Tipos de Emissão ou Autorização do CT-e

1. Normal: Este é o tipo padrão de emissão do CT-e, onde o documento é gerado e transmitido diretamente para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) ou para a Receita Federal sem a necessidade de contingência. O CT-e normal é utilizado quando todos os sistemas estão operando normalmente e não há problemas técnicos que justifiquem o uso de modos alternativos.
2. EPEC pela SVC (Sistema de Validação e Autenticação da NFC-e): O EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) é um mecanismo que permite a emissão de CT-e em contingência de forma programada, ou seja, antes da ocorrência do transporte. Nesse caso, o CT-e é previamente autorizado pela SEFAZ via SVC-AN (Sistema de Validação e Autenticação da NFC-e), garantindo que a operação de transporte possa ocorrer mesmo em contingência.
3. Contingência FS-DA (Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares do CT-e): Na contingência FS-DA, o CT-e é emitido em papel utilizando um Documento Auxiliar do CT-e (DACTE) impresso em Formulário de Segurança. Essa modalidade é utilizada quando há problemas técnicos que impedem a emissão eletrônica do CT-e, garantindo a validade jurídica do documento até que a situação seja normalizada.
4. Autorização pela SVC - SP: Esta modalidade refere-se à autorização do CT-e pela SEFAZ do estado de São Paulo através do SVC-AN (Sistema de Validação e Autenticação da NFC-e). O SVC-AN valida e autentica o CT-e emitido em contingência, permitindo sua utilização até que os sistemas normais estejam operacionais.
5. Autorização pela SVC - RS: Similar à autorização pela SVC-SP, esta modalidade envolve a autorização do CT-e pela SEFAZ do estado do Rio Grande do Sul através do SVC-AN. O CT-e é validado e autenticado pela SVC-RS para permitir sua utilização durante o período de contingência.

Considerações Finais

Cada tipo de emissão ou autorização do CT-e tem suas características específicas e é utilizado de acordo com as necessidades e regulamentações vigentes. A escolha correta entre esses tipos depende da situação técnica e operacional enfrentada pelas empresas transportadoras, garantindo a continuidade das operações de transporte de cargas de forma legal e segura, mesmo em condições adversas.